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Informação legal

Informação RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) protege os dados pessoais de quem se encontra na União Europeia. Eis como o aplicamos.

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Princípios que seguimos

Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios do artigo 5.º do RGPD:

  • Licitude, lealdade e transparência.
  • Limitação das finalidades e minimização dos dados.
  • Exatidão e limitação da conservação.
  • Integridade e confidencialidade.

Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados que tratamos sobre si.
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento dos dados, nos casos previstos na lei.
  • Limitação do tratamento e oposição ao mesmo.
  • Portabilidade dos dados.
  • Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já efetuado.

Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido para [email protected], indicando o direito que pretende exercer. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. Respondemos no prazo máximo de um mês.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Jornalismo e liberdade de expressão

O tratamento de dados com finalidades jornalísticas beneficia das exceções previstas na lei, em equilíbrio com o direito à proteção de dados. Se considerar que um conteúdo contém um erro, peça-nos uma correção através da página de contactos.