Informação legal
Informação RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) protege os dados pessoais de quem se encontra na União Europeia. Eis como o aplicamos.
Última atualização: 1 de outubro de 2026
Princípios que seguimos
Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios do artigo 5.º do RGPD:
- Licitude, lealdade e transparência.
- Limitação das finalidades e minimização dos dados.
- Exatidão e limitação da conservação.
- Integridade e confidencialidade.
Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos dados que tratamos sobre si.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento dos dados, nos casos previstos na lei.
- Limitação do tratamento e oposição ao mesmo.
- Portabilidade dos dados.
- Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já efetuado.
Como exercer os seus direitos
Envie o seu pedido para [email protected], indicando o direito que pretende exercer. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Jornalismo e liberdade de expressão
O tratamento de dados com finalidades jornalísticas beneficia das exceções previstas na lei, em equilíbrio com o direito à proteção de dados. Se considerar que um conteúdo contém um erro, peça-nos uma correção através da página de contactos.
