Informações Legais

Última Atualização

Esta página foi atualizada pela última vez em 09 de outubro de 2026. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações.

Identidade do Operador do Website e o Seu Papel

O website mediapulzy.net é operado por mediapulzy.net, uma entidade dedicada ao jornalismo de investigação independente em Portugal. O operador atua como editor e responsável pelo conteúdo editorial, incluindo reportagens aprofundadas, análises e publicações sobre temas de interesse público. O papel principal é fornecer informação credível e isenta, contribuindo para a transparência e o debate democrático, em conformidade com os princípios da liberdade de imprensa consagrados na Constituição da República Portuguesa. Esta identidade garante aos visitantes que o conteúdo é produzido por profissionais comprometidos com padrões éticos jornalísticos elevados.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

mediapulzy.net opera sob a forma jurídica de Associação Cívica, registada com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 516453378, que serve também como Número de Identificação Fiscal (NIF). O registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é o número 127609, conferindo o estatuto de publicação periódica com periodicidade semanal. Estes identificadores são obrigatórios para entidades de comunicação social em Portugal, conforme a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004 sobre o comércio eletrónico e normas específicas para o setor dos media. Não há licenças adicionais específicas além do registo ERC para este tipo de atividade jornalística. Os representantes responsáveis incluem o diretor editorial e a equipa de redação, cujos detalhes são mantidos atualizados para garantir a responsabilização editorial. Estes elementos asseguram a transparência exigida para a moderação em plataformas de publicidade como a Taboola, demonstrando a legitimidade comercial e editorial da operação.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede registada do operador encontra-se em Portugal, com morada principal em Rua de Alvalade, 26, 7600-328 Messejana, Portugal. Os contactos disponíveis incluem o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351 933 391 025, permitindo uma comunicação direta e eficaz. Estes detalhes cumprem os requisitos do Decreto-Lei n.º 7/2004 para a identificação permanente do prestador de serviços da sociedade da informação. A informação de contacto é acessível através da página de contactos do site, que inclui um formulário dedicado. O operador compromete-se a responder a comunicações num prazo razoável, em linha com as boas práticas de serviço ao público.

Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website

O propósito do website mediapulzy.net é a produção e divulgação de jornalismo de investigação de alta qualidade, abordando temas como corrupção, ambiente, direitos humanos, economia e sociedade portuguesa e internacional. O âmbito inclui artigos originais, investigações aprofundadas, multimédia e análises baseadas em factos verificados, com o objetivo de informar o público e promover a accountability. O público-alvo principal são leitores interessados em jornalismo independente, incluindo profissionais, académicos, decisores políticos e cidadãos comuns que valorizam informação fiável e isenta de influências comerciais ou políticas. O site é direcionado a um público adulto em Portugal e na diáspora lusófona, com conteúdo em língua portuguesa. Esta orientação garante relevância e impacto no contexto nacional e europeu.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é gratuito e aberto a todos os visitantes, sem necessidade de registo para leitura da maioria do conteúdo. A utilização aceitável inclui a leitura, partilha de ligações para artigos e discussão construtiva nos comentários, quando disponíveis. É proibido o uso do site para fins ilegais, como difamação, violação de direitos de autor, disseminação de desinformação ou qualquer atividade que prejudique a reputação do operador ou de terceiros. Os utilizadores devem respeitar as leis portuguesas e da União Europeia, incluindo o RGPD no tratamento de dados pessoais. Violações podem resultar na suspensão do acesso ou em ações legais. O operador reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdo gerado por utilizadores que infrinja estas regras, promovendo um ambiente seguro e respeitoso.

Propriedade e Uso Permitido de Conteúdo, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado no website mediapulzy.net, incluindo textos, imagens, vídeos, infográficos e design, é propriedade exclusiva de mediapulzy.net ou de terceiros devidamente identificados, protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e da UE. As marcas registadas e logótipos associados são propriedade do operador. O uso permitido inclui a citação para fins de crítica, comentário ou educação, desde que se indique a fonte e se respeite o fair use. É estritamente proibida a reprodução integral, modificação, distribuição comercial ou scraping automatizado sem autorização prévia por escrito. Violações podem levar a ações judiciais por violação de direitos de autor. O operador encoraja a partilha responsável através de ligações diretas aos artigos originais.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador esforça-se por garantir a exatidão e a atualização do conteúdo, baseando as investigações em fontes verificadas e múltiplas confirmações. No entanto, o website é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo quanto à exatidão completa, disponibilidade contínua ou adequação a fins específicos. Erros involuntários podem ocorrer e serão corrigidos prontamente quando identificados. A disponibilidade do site pode ser afetada por manutenção, atualizações técnicas ou fatores fora do controlo do operador, como falhas de servidores ou ataques cibernéticos. A responsabilidade do operador é limitada ao máximo permitido por lei, excluindo danos indiretos, incidentais ou consequenciais, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Esta limitação protege a sustentabilidade da operação jornalística independente enquanto cumpre obrigações legais de transparência.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode incluir ligações para sites externos ou referências a conteúdo de terceiros para enriquecer as investigações ou fornecer contexto adicional. O operador não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites terceiros. Os visitantes são encorajados a rever os termos e políticas dos sites visitados através de ligações externas. O conteúdo de terceiros é claramente identificado quando aplicável, e o operador não endossa automaticamente opiniões ou informações neles contidas. Esta abordagem promove a transparência e protege contra responsabilidades indevidas por material alheio.

Referências às Políticas Adicionais do Website

Este aviso legal complementa outras políticas disponíveis no website. Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. A Política de Cookies explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes, em linha com a Lei n.º 41/2004 (ePrivacy) e as regras de consentimento aplicáveis, incluindo o banner de cookies presente no site. Os Termos e Condições de Uso detalham as regras contratuais para o acesso e utilização do site. A Política de Pagamentos e Reembolsos, quando aplicável a assinaturas ou serviços pagos, descreve os direitos de resolução e reembolso. Estas políticas estão acessíveis através de ligações no rodapé ou menu do site e devem ser lidas em conjunto com este documento para uma compreensão completa das obrigações e direitos.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Consumidores em Litígios

Este website e as relações decorrentes da sua utilização são regidos pelas leis da República Portuguesa e da União Europeia aplicáveis. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de direitos de consumidores sob o Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios em linha. Os consumidores têm direito à resolução alternativa de litígios através de entidades RAL competentes, como a Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou outras entidades designadas. O operador compromete-se a cooperar em processos de mediação ou arbitragem quando aplicável, garantindo proteção adequada aos direitos dos utilizadores em Portugal e na UE.

Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para questões relacionadas com este aviso legal, contacte o operador através de [email protected], +351 933 391 025 ou do formulário na página de contactos. O operador reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou de conteúdo, publicando a versão atualizada com a data correspondente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação em contrário. Os visitantes são responsáveis por rever periodicamente esta página. Em caso de alterações significativas, poderá ser notificado através do site ou de outros meios disponíveis.