Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 9 de outubro de 2026.

Âmbito da política e serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todos os pagamentos efetuados no sítio mediapulzy.net para acesso a investigações jornalísticas, relatórios detalhados, subscrições mensais ou anuais e conteúdos digitais exclusivos relacionados com jornalismo investigativo em Portugal. Abrange serviços de visualização única, pacotes de acesso e planos de subscrição que permitem leitura ilimitada de artigos e documentos de investigação. Não se aplica a produtos físicos nem a serviços presenciais.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Não são aplicados encargos adicionais de envio uma vez que os serviços são digitais. Eventuais taxas de conversão cambial aplicam-se apenas quando o cartão utilizado não está em euros. mediapulzy.net reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio de trinta dias para subscrições ativas.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitam-se cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e American Express, bem como transferências bancárias e métodos de pagamento eletrónico disponíveis em Portugal. Cada transação é autorizada em tempo real pelo emissor do cartão. A segurança é garantida através de encriptação SSL e conformidade com o padrão PCI DSS. mediapulzy.net não armazena dados completos do cartão.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após submissão do pedido e confirmação do pagamento, o utilizador recebe um email de confirmação com os detalhes da transação e instruções de acesso. O contrato considera-se formado no momento da receção desse email. Até à confirmação, o pedido pode ser cancelado sem custos.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o consumidor dispõe de catorze dias para cancelar contratos celebrados à distância sem necessidade de justificação. O prazo conta a partir da data de conclusão do contrato ou do início do fornecimento do conteúdo digital, consoante o caso. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos quando o serviço não foi acedido ou quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal. Conteúdos já descarregados ou visualizados integralmente, bem como subscrições iniciadas há mais de catorze dias, não são reembolsáveis. Ofertas promocionais e códigos de desconto não geram reembolso parcial.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, envie email para [email protected] com o assunto “Pedido de Reembolso”, indicando o número da transação, data da compra, motivo e dados de contacto. Anexe comprovativo de pagamento. Pedidos incompletos serão devolvidos para complementação no prazo de cinco dias úteis.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

A equipa de mediapulzy.net analisa cada pedido no prazo máximo de dez dias úteis. Será enviada notificação por email com a decisão. Em caso de rejeição, são indicados os motivos e as opções de recurso disponíveis ao abrigo do direito do consumidor.

Método de reembolso, prazo de processamento e receção dos fundos

Reembolsos são efetuados através do método original de pagamento. O processamento demora até catorze dias úteis após aprovação, podendo variar conforme o banco emissor. O cliente é notificado quando os fundos são enviados.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Para conteúdo digital, o direito de retratação extingue-se após início do fornecimento com consentimento expresso do consumidor. Subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento com trinta dias de antecedência. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto quando expressamente indicado em contrário nas condições da promoção.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhados são notificados imediatamente. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente após deteção. Chargebacks são tratados de acordo com as regras do sistema de cartões e podem resultar em suspensão da conta. Suspeitas de fraude levam a análise e eventual comunicação às autoridades competentes.

Direitos de consumidor obrigatórios em Portugal

Esta política não prejudica os direitos conferidos pelo Código do Consumidor português e pela Diretiva 2011/83/UE, incluindo o direito a informação clara, a resolução de litígios e a proteção contra cláusulas abusivas. Em caso de conflito, prevalece a legislação nacional.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões relacionadas com pagamentos ou reembolsos, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. Alterações à política serão comunicadas por email e publicadas no sítio com pelo menos trinta dias de antecedência. Esta versão substitui todas as anteriores.